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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:846063/2018
NUP:48415.846063/2018-05
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:CH MINERACAO E COMERCIO DE MINERIOS S.A.
Responsável Técnico:EMANUEL PIMENTA GARRIDO
Substância:GNAISSE
Area:43,22 ha
Municipio:CRUZ DO ESPÍRITO SANTO
Estado:PB
Processo OriginalMetodo
846154/2016Mudança de Regime
Processo FilhoMetodo
846116/2023Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1401LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC30-09-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO31-03-2026
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214ANM: 846154/2016 : AUT PESQ/COMUNICAÇÃO OCORRÊNCIA OUTRA SUBSTÂNCIA PROTOC08-05-2018
545ANM: 846154/2016 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC08-05-2018
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