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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:846064/2019
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:ANTONIO LEITE DE ANDRADE
Substância:AREIA
Area:31,00 ha
Municipio:ALHANDRA
Estado:PB
Processo OriginalMetodo
846199/2016Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO28-03-2026
1774LICEN/RAL RETIFICADOR ANO BASE APRESENTADO08-08-2025
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198ANM: 846199/2016 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC11-03-2019
545ANM: 846199/2016 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC08-03-2019
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