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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:846069/2017
NUP:48415.846069/2017-93
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:Cesar de Lima Bezerra
Responsável Técnico:JOAO BOSCO BURGOS COSTA
Substância:AREIA
Area:4,88 ha
Municipio:BANANEIRAS
Estado:PB
Processo OriginalMetodo
846170/2015Mudança de Regime
Processo FilhoMetodo
846307/2026Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
790LICEN/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ PROTOC11-09-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO27-03-2026
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198ANM: 846170/2015 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC23-05-2017
264ANM: 846170/2015 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO31-01-2017
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