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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:846078/2023
NUP:48071.846078/2023-61
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para PLG
Fase:Lavra Garimpeira
Titular:YOHANES MOAB VIRGULINO QUEIROZ
Responsável Técnico:ALISON SOUZA GUEDES
Substância:FELDSPATO, MOSCOVITA, QUARTZO
Area:43,20 ha
Municipio:PEDRA LAVRADA
Estado:PB
Processo OriginalMetodo
846028/2022Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
571PLG/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL APROVADA PUBL05-05-2026
1668PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC09-04-2026
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688ANM: 846028/2022 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME PERM LAVRA GARIMPEIRA PROTOC04-04-2023
214ANM: 846028/2022 : AUT PESQ/COMUNICAÇÃO OCORRÊNCIA OUTRA SUBSTÂNCIA PROTOC25-03-2023
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