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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:846084/2023
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:LUIS GONZAGA NORONHA COMINATO
Substância:AREIA, SAIBRO
Area:36,69 ha
Municipio:PEDRAS DE FOGO
Estado:PB
Processo OriginalMetodo
846014/2023Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO26-03-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO06-05-2025
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198ANM: 846014/2023 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC19-04-2023
209ANM: 846014/2023 : AUT PESQ/INÍCIO DE PESQUISA COMUNICADO PROTOC10-04-2023
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