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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:846092/2019
NUP:48071.846092/2019-88
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para PLG
Fase:Requerimento de Lavra Garimpeira
Titular:ERINILSON BATISTA DA CRUZ
Responsável Técnico:RENAN GUIMARAES DE AZEVEDO
Substância:TURMALINA, FELDSPATO, QUARTZO
Area:48,62 ha
Municipio:JUNCO DO SERIDÓ
Estado:PB
Processo OriginalMetodo
846080/2019Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
565REQ PLG/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL04-04-2023
335REQ PLG/INDEFERIMENTO REQUERIMENTO PLG PUBL07-02-2023
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1001ANM: 846080/2019 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME PERM LAVRA GARIMPEIRA PROTOC24-04-2019
136ANM: 846080/2019 : REQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC18-04-2019
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545ANM: 846041/2017 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC12-04-2019
264ANM: 846041/2017 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO31-07-2018
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