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Dados Atualizados em: 27-07-2026

Requerimento:846094/2024
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:HELDER PERAZZO LEITE GALVAO
Substância:GRANITO
Area:33,50 ha
Municipio:LIVRAMENTO
Estado:PB
Processo OriginalMetodo
846300/2023Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL11-11-2025
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC19-09-2025
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198ANM: 846300/2023 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC14-05-2024
207ANM: 846300/2023 : AUT PESQ/OFÍCIO AO JUIZ ENVIADO09-05-2024
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545ANM: 846280/2021 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC16-10-2023
641ANM: 846280/2021 : AUT PESQ/TAH - MULTA APLICADA PUBL13-06-2023
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