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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:846117/2022
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:OTACIANA PEREIRA LEITE NETA
Substância:AREIA
Area:21,08 ha
Municipio:BOA VISTA
Estado:PB
Processo OriginalMetodo
846245/2021Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO31-03-2026
595LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA29-12-2025
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198ANM: 846245/2021 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC25-07-2022
264ANM: 846245/2021 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO06-07-2022
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