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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:846125/2017
NUP:48415.846125/2017-90
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para PLG
Fase:Lavra Garimpeira
Titular:JOSE R. DANTAS
Responsável Técnico:RENAN GUIMARAES DE AZEVEDO
Substância:COLUMBITA, TANTALITA, ÁGUA MARINHA, BERILO, TURMALINA, FELDSPATO, MOSCOVITA, QUARTZO
Area:16,76 ha
Municipio:FREI MARTINHO
Estado:PB
Processo OriginalMetodo
846197/2016Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
542PLG/RAL ANO BASE APRESENTADO10-03-2026
2799PROCESSO SANCIONADOR INSTAURADO19-01-2026
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688ANM: 846197/2016 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME PERM LAVRA GARIMPEIRA PROTOC11-08-2017
1027ANM: 846197/2016 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME PERM LAVRA GARIMPEIRA INDEFERIDA PUBL26-07-2017
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