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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:846145/2017
NUP:48415.846145/2017-61
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:SEVERINO DOS RAMOS CARLOS BATISTA ME
Responsável Técnico:RODRIGO OLIVEIRA SABINO
Substância:AREIA
Area:4,73 ha
Municipio:CABACEIRAS
Estado:PB
Processo OriginalMetodo
846142/2017Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2118LICEN/BAIXA TRANSCRIÇÃO LICENCIAMENTO - LIBERADA PARA EDITAL04-06-2024
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO31-03-2024
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162ANM: 846142/2017 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC12-09-2017
1274ANM: 846142/2017 : REQ PESQ/REQU PROVENIENTE DE CESSÃO PARCIAL PROTOC08-09-2017
545ANM: 846268/2016 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC08-09-2017
635ANM: 846268/2016 : AUT PESQ/TAH - AUTO INFRAÇÃO PUBL23-08-2017
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