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Dados Atualizados em: 27-10-2026
Requerimento:846150/2018
NUP:48415.846150/2018-54
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:VICENTE DE PAULA LUCENA DE OLIVEIRA
Substância:AREIA
Area:40,40 ha
Municipio:CABACEIRAS
Estado:PB
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 846122/2017 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 2096 | REQ LICEN/INDEFERIMENTO SEM ONERAÇÃO PUBL | 07-11-2019 | |
| 1154 | REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC | 22-07-2019 | |
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| 198 | ANM: 846122/2017 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC | 27-08-2018 | |
| 264 | ANM: 846122/2017 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO | 15-01-2018 | |
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Controle de prazo
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Processo SEI
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