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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:846159/2018
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:RENAN GUIMARAES DE AZEVEDO
Substância:AREIA, ARGILA
Area:46,22 ha
Municipio:SANTA RITA
Estado:PB
Processo OriginalMetodo
846055/2018Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO24-03-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO07-04-2025
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214ANM: 846055/2018 : AUT PESQ/COMUNICAÇÃO OCORRÊNCIA OUTRA SUBSTÂNCIA PROTOC14-09-2018
198ANM: 846055/2018 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC14-09-2018
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545ANM: 846113/2017 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC03-05-2018
635ANM: 846113/2017 : AUT PESQ/TAH - AUTO INFRAÇÃO PUBL05-03-2018
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