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Dados Atualizados em: 28-10-2026

Requerimento:846161/2017
NUP:48415.846161/2017-53
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:HERCULES CUNHA
Responsável Técnico:HERCULES CUNHA
Substância:AREIA
Area:46,32 ha
Municipio:CABACEIRAS
Estado:PB
Processo OriginalMetodo
846158/2017Mudança de Regime
Processo FilhoMetodo
846178/2026Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1285LICEN/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ AUTORIZADA PUBL28-07-2026
790LICEN/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ PROTOC11-05-2026
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162ANM: 846158/2017 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC28-09-2017
1274ANM: 846158/2017 : REQ PESQ/REQU PROVENIENTE DE CESSÃO PARCIAL PROTOC21-09-2017
545ANM: 846240/2015 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC21-09-2017
1058ANM: 846240/2015 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO PARCIAL DIR REQ LAV PROTOC21-09-2017
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