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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:846181/2024
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:EDGAR TAVARES DE MELO DE SA PEREIRA
Responsável Técnico:RENAN GUIMARAES DE AZEVEDO
Substância:AREIA
Area:22,96 ha
Municipio:SÃO JOÃO DO CARIRI
Estado:PB
Processo OriginalMetodo
846181/2022Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO16-04-2025
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL16-12-2024
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198ANM: 846181/2022 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC06-08-2024
186ANM: 846181/2022 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO INDEFERIDA PUBL29-07-2024
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