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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:846187/2023
NUP:48071.846187/2023-88
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:BRITA NORDESTE LTDA
Responsável Técnico:RENAN GUIMARAES DE AZEVEDO
Substância:GRANITO
Area:17,06 ha
Municipio:JUAZEIRINHO
Estado:PB
Processo OriginalMetodo
846094/2022Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1401LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC24-03-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO13-03-2026
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198ANM: 846094/2022 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC18-07-2023
207ANM: 846094/2022 : AUT PESQ/OFÍCIO AO JUIZ ENVIADO27-12-2022
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545ANM: 846017/2020 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC22-06-2022
2481ANM: 846017/2020 : AUT PESQ/VENCIMENTO ALVARÁ ALTERADO RESOLUÇÃO 76/2021-COVID01-10-2021
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