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Dados Atualizados em: 27-10-2026
Requerimento:846192/2018
NUP:48415.846192/2018-95
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:NEYRIMAR DEVILLE FERREIRA FELICIANO
Substância:SAIBRO
Area:39,42 ha
Municipio:SANTA LUZIA
Estado:PB
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 846113/2018 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 2095 | REQ LICEN/INDEFERIMENTO COM ONERAÇÃO PUBL | 19-09-2022 | |
| 1155 | REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS | 22-01-2021 | |
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| 198 | ANM: 846113/2018 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC | 20-11-2018 | |
| 209 | ANM: 846113/2018 : AUT PESQ/INÍCIO DE PESQUISA COMUNICADO PROTOC | 21-09-2018 | |
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Processo SEI
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