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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:846192/2018
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Substância:SAIBRO
Area:39,42 ha
Municipio:SANTA LUZIA
Estado:PB
Processo OriginalMetodo
846113/2018Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2095REQ LICEN/INDEFERIMENTO COM ONERAÇÃO PUBL19-09-2022
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS22-01-2021
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198ANM: 846113/2018 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC20-11-2018
209ANM: 846113/2018 : AUT PESQ/INÍCIO DE PESQUISA COMUNICADO PROTOC21-09-2018
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