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Dados Atualizados em: 27-07-2026

Requerimento:846193/2015
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:Túlio Brenno Do Nascimento Mendonça
Responsável Técnico:José Reinaldo Pontes Fagundes Júnior
Substância:AREIA
Area:41,41 ha
Municipio:PEDRAS DE FOGO
Estado:PB
Processo OriginalMetodo
846105/2015Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC13-02-2017
1401LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC05-09-2016
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162ANM: 846105/2015 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC01-09-2015
100ANM: 846105/2015 : REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOC09-06-2015