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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:846207/2012
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:Pedro Rubens Guedes Maciel Neto
Responsável Técnico:RENAN GUIMARAES DE AZEVEDO
Substância:AREIA
Area:48,81 ha
Municipio:SANTA RITA
Estado:PB
Processo OriginalMetodo
846592/2011Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
705LICEN/BAIXA TRANSCRIÇÃO LICENCIAMENTO25-08-2015
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL07-11-2013
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162ANM: 846592/2011 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC13-04-2012
136ANM: 846592/2011 : REQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC10-02-2012
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545ANM: 846122/2009 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC21-10-2011
136ANM: 846122/2009 : REQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC19-09-2011
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