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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:846225/2015
NUP:48415.846225/2015-54
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Disponibilidade
Titular:Minerios São Miguel Extração e Comércio de Minérios Eireli Me
Responsável Técnico:CLAUDIO EQUIBERTO VASCONCELOS SANTOS
Substância:AREIA
Area:32,72 ha
Municipio:SÃO MIGUEL DE TAIPU
Estado:PB
Processo OriginalMetodo
846332/2014Mudança de Regime
Processo FilhoMetodo
846241/2021Disponibilidade

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1678DISPONIB/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL11-05-2022
2293DISPONIB/ABERTURA DE PROCESSO DECLARADO PRIORITÁRIO PROTOC27-08-2021
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198ANM: 846332/2014 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC21-09-2015
282ANM: 846332/2014 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA14-09-2015
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