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Dados Atualizados em: 11-09-2026

Requerimento:846225/2019
NUP:48071.846225/2019-16
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:LUIS GONZAGA NORONHA COMINATO
Substância:AREIA
Area:49,87 ha
Municipio:SANTA RITA
Estado:PB
Processo OriginalMetodo
846175/2017Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS24-08-2026
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC28-07-2026
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794ANM: 846175/2017 : AUT PESQ/RELATÓRIO FINAL PESQUISA POSITIVO PROTOC13-12-2019
198ANM: 846175/2017 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC13-12-2019
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