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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:846225/2019
NUP:48071.846225/2019-16
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:MARCUS VINICIUS FERNANDES DE MELO
Responsável Técnico:LUIS GONZAGA NORONHA COMINATO
Substância:AREIA
Area:49,87 ha
Municipio:SANTA RITA
Estado:PB
Processo OriginalMetodo
846175/2017Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
722LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDA PUBL20-10-2026
719LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC22-09-2026
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794ANM: 846175/2017 : AUT PESQ/RELATÓRIO FINAL PESQUISA POSITIVO PROTOC13-12-2019
198ANM: 846175/2017 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC13-12-2019
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