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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:846245/2025
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:RENAN GUIMARAES DE AZEVEDO
Substância:AREIA
Area:23,44 ha
Municipio:PILAR, SÃO JOSÉ DOS RAMOS
Estado:PB
Processo OriginalMetodo
846347/2024Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL23-06-2026
1400REQ LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC15-12-2025
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198ANM: 846347/2024 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC28-08-2025
209ANM: 846347/2024 : AUT PESQ/INÍCIO DE PESQUISA COMUNICADO PROTOC06-08-2025
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