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Dados Atualizados em: 27-10-2026
Requerimento:846245/2025
NUP:48071.846245/2025-35
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:RENAN GUIMARAES DE AZEVEDO
Substância:AREIA
Area:23,44 ha
Municipio:PILAR, SÃO JOSÉ DOS RAMOS
Estado:PB
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 846347/2024 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 730 | LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL | 23-06-2026 | |
| 1400 | REQ LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC | 15-12-2025 | |
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| 198 | ANM: 846347/2024 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC | 28-08-2025 | |
| 209 | ANM: 846347/2024 : AUT PESQ/INÍCIO DE PESQUISA COMUNICADO PROTOC | 06-08-2025 | |
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Processo SEI
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