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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:846246/2024
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:FRONTEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERAIS LTDA.
Responsável Técnico:JOAO NETO DE SOUSA MONTEIRO
Substância:GRANITO
Area:49,61 ha
Municipio:PEDRAS DE FOGO
Estado:PB
Processo OriginalMetodo
846083/2023Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1147REQ LICEN/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL25-03-2025
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC10-01-2025
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198ANM: 846083/2023 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC27-10-2024
264ANM: 846083/2023 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO22-07-2024
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