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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:846254/2023
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para PLG
Fase:Requerimento de Lavra Garimpeira
Responsável Técnico:RENAN GUIMARAES DE AZEVEDO
Substância:FELDSPATO, QUARTZO
Area:162,82 ha
Municipio:JUAZEIRINHO, TENÓRIO
Estado:PB
Processo OriginalMetodo
846205/2019Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
793REQ PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC22-07-2025
346REQ PLG/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDA PUBL27-05-2025
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688ANM: 846205/2019 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME PERM LAVRA GARIMPEIRA PROTOC05-09-2023
249ANM: 846205/2019 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL PROTOC04-09-2023
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