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Dados Atualizados em: 11-09-2026

Requerimento:846254/2025
NUP:48071.846254/2025-26
Tipo:Requerimento de Registro de Licença
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:ERNILDO JUNIOR DE FARIAS SANTOS
Responsável Técnico:MARLON DA COSTA PEREIRA
Substância:AREIA
Area:28,76 ha
Municipio:SERRA BRANCA
Estado:PB

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC21-08-2026
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS11-08-2026
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