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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:846266/2023
NUP:48071.846266/2023-99
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:ASE-PB AREEIRO SANTO ESPEDITO LTDA
Responsável Técnico:RENAN GUIMARAES DE AZEVEDO
Substância:AREIA
Area:48,31 ha
Municipio:SANTA RITA
Estado:PB
Processo OriginalMetodo
846231/2022Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO28-03-2026
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL29-12-2025
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198ANM: 846231/2022 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC22-09-2023
264ANM: 846231/2022 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO29-06-2023
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