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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:846281/2023
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:LUIS GONZAGA NORONHA COMINATO
Substância:AREIA, SAIBRO, ARGILA
Area:39,23 ha
Municipio:SANTA RITA
Estado:PB
Processo OriginalMetodo
846300/2020Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO31-03-2026
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL29-12-2025
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198ANM: 846300/2020 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC29-09-2023
794ANM: 846300/2020 : AUT PESQ/RELATÓRIO FINAL PESQUISA POSITIVO PROTOC29-09-2023
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