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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:846289/2024
NUP:48071.846289/2024-84
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:PEDREIRA CARNAUBINHA LTDA
Responsável Técnico:HELDER PERAZZO LEITE GALVAO
Substância:GRANITO
Area:9,98 ha
Municipio:LIVRAMENTO
Estado:PB
Processo OriginalMetodo
846352/2023Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1172REQ LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC08-09-2025
1166REQ LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDA PUBL11-08-2025
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198ANM: 846352/2023 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC05-11-2024
207ANM: 846352/2023 : AUT PESQ/OFÍCIO AO JUIZ ENVIADO09-05-2024
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545ANM: 846280/2021 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC08-11-2023
545ANM: 846280/2021 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC16-10-2023
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