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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:846301/2024
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Substância:AREIA
Area:49,41 ha
Municipio:CAAPORÃ
Estado:PB
Processo OriginalMetodo
846192/2022Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1283REQ LICEN/DECLARAÇÃO DE APTIDÃO EMITIDA31-01-2025
1167REQ LICEN/PROTOCOLO ÓRGÃO AMBIENTAL PROTOC06-12-2024
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198ANM: 846192/2022 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC12-11-2024
545ANM: 846192/2022 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC08-10-2024
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