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Dados Atualizados em: 27-07-2026

Requerimento:846410/2023
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:AREIA MT LTDA
Responsável Técnico:CLAUDIO EQUIBERTO VASCONCELOS SANTOS
Substância:CASCALHO, SAIBRO
Area:49,28 ha
Municipio:NOVA PALMEIRA, PEDRA LAVRADA
Estado:PB
Processo OriginalMetodo
846265/2023Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1147REQ LICEN/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL08-07-2025
1980REQ LICEN/OPÇÃO REGIME DESISTÊNCIA PROTOC11-06-2025
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198ANM: 846265/2023 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC06-12-2023
209ANM: 846265/2023 : AUT PESQ/INÍCIO DE PESQUISA COMUNICADO PROTOC18-11-2023
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