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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:846424/2023
NUP:48071.846424/2023-19
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:JEAN PABLO DE MACEDO BEZERRA
Responsável Técnico:Filipe Augusto Costa de Lima
Substância:AREIA
Area:33,41 ha
Municipio:PICUÍ
Estado:PB
Processo OriginalMetodo
846179/2020Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS25-09-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO14-03-2026
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198ANM: 846179/2020 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC22-12-2023
239ANM: 846179/2020 : AUT PESQ/DENÚNCIA INVASÃO DA ÁREA PROTOC06-03-2023
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