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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:848004/2017
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:RANIERI DE ARAUJO PEREIRA
Substância:AREIA
Area:50,00 ha
Municipio:CEARÁ-MIRIM
Estado:RN
Processo OriginalMetodo
848174/2015Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC04-05-2020
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL28-03-2017
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198ANM: 848174/2015 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC02-01-2017
214ANM: 848174/2015 : AUT PESQ/COMUNICAÇÃO OCORRÊNCIA OUTRA SUBSTÂNCIA PROTOC01-11-2016
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