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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:848006/2020
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para PLG
Fase:Requerimento de Lavra Garimpeira
Titular:ILENA MARIA ALBUQUERQUE
Responsável Técnico:FLÁVIO SÉRGIO DE SOUZA PONTES
Substância:TURMALINA, FELDSPATO, QUARTZO
Area:36,97 ha
Municipio:PARELHAS
Estado:RN
Processo OriginalMetodo
848261/2017Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
613REQ PLG/DESISTÊNCIA REQUERIMENTO PLG HOMOLOGADA PUBL21-11-2022
353REQ PLG/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO PROTOC06-04-2022
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688ANM: 848261/2017 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME PERM LAVRA GARIMPEIRA PROTOC16-01-2020
264ANM: 848261/2017 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO30-07-2019
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