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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:848007/2019
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:RENAN GUIMARAES DE AZEVEDO
Substância:AREIA
Area:47,55 ha
Municipio:MOSSORÓ
Estado:RN
Processo OriginalMetodo
848107/2017Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2096REQ LICEN/INDEFERIMENTO SEM ONERAÇÃO PUBL10-04-2019
1167REQ LICEN/PROTOCOLO ÓRGÃO AMBIENTAL PROTOC15-03-2019
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214ANM: 848107/2017 : AUT PESQ/COMUNICAÇÃO OCORRÊNCIA OUTRA SUBSTÂNCIA PROTOC15-01-2019
198ANM: 848107/2017 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC15-01-2019
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