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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:848017/2026
NUP:48070.848017/2026-91
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:CORTEZ ENGENHARIA LTDA.
Responsável Técnico:ALINE ALVES ARAGAO
Substância:SAIBRO
Area:18,97 ha
Municipio:TOUROS
Estado:RN
Processo OriginalMetodo
848176/2025Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL25-09-2026
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS31-08-2026
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162ANM: 848176/2025 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC04-02-2026
100ANM: 848176/2025 : REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOC16-12-2025