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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:848022/2020
NUP:48070.848022/2020-16
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para PLG
Fase:Lavra Garimpeira
Titular:ILENA MARIA ALBUQUERQUE LTDA
Responsável Técnico:FLÁVIO SÉRGIO DE SOUZA PONTES
Substância:ÁGUA MARINHA, BERILO, QUARTZO
Area:49,91 ha
Municipio:LAJES PINTADAS
Estado:RN
Processo OriginalMetodo
848263/2017Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
542PLG/RAL ANO BASE APRESENTADO31-03-2026
1239PLG/DEFESA PROTOC12-11-2025
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688ANM: 848263/2017 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME PERM LAVRA GARIMPEIRA PROTOC16-01-2020
264ANM: 848263/2017 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO30-07-2019
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