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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:848023/2017
NUP:48414.848023/2017-19
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:MAURO CALDAS MENDES
Substância:AREIA
Area:4,99 ha
Municipio:MOSSORÓ
Estado:RN
Processo OriginalMetodo
848113/2016Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC23-09-2026
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC16-09-2026
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198ANM: 848113/2016 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC27-01-2017
175ANM: 848113/2016 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL APROVADA PUBL26-12-2016
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