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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:848024/2014
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:GILSON VERISSIMO DO CARMO
Substância:GRANITO
Area:49,70 ha
Municipio:MONTE ALEGRE
Estado:RN
Processo OriginalMetodo
848249/2012Mudança de Regime
Processo FilhoMetodo
848192/2018Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO13-03-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO19-03-2025
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545ANM: 848249/2012 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC23-01-2014
198ANM: 848249/2012 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC23-01-2014
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