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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:848026/2024
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:CESAR COSTA DE OLIVEIRA
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:49,67 ha
Municipio:SANTA CRUZ
Estado:RN
Processo OriginalMetodo
848006/2022Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1774LICEN/RAL RETIFICADOR ANO BASE APRESENTADO20-03-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO10-03-2026
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198ANM: 848006/2022 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC30-01-2024
264ANM: 848006/2022 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO25-07-2023
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