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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:848031/2013
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:Robertino Bertino de Freitas Me
Responsável Técnico:PEDRO WILSON VASCONCELOS
Substância:AREIA
Area:28,29 ha
Municipio:ALTO DO RODRIGUES
Estado:RN
Processo OriginalMetodo
848795/2011Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC07-05-2015
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL13-09-2013
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198ANM: 848795/2011 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC08-02-2013
264ANM: 848795/2011 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO31-01-2013
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545ANM: 848384/2011 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC22-11-2011
209ANM: 848384/2011 : AUT PESQ/INÍCIO DE PESQUISA COMUNICADO PROTOC16-09-2011
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