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Dados Atualizados em: 11-09-2026

Requerimento:848031/2014
NUP:48414.848031/2014-12
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:Marcondes Mendes de Souza
Substância:AREIA
Area:19,93 ha
Municipio:ITAJÁ
Estado:RN
Processo OriginalMetodo
848259/2013Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
748LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL PROTOC19-08-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO06-04-2025
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198ANM: 848259/2013 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC03-02-2014
322ANM: 848259/2013 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 02 ANOS PUBL23-09-2013
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