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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:848032/2013
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:CONPASFAL CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO ASFALTICA LTDA
Responsável Técnico:JULIO CESAR DE PONTES
Substância:GRANITO
Area:42,74 ha
Municipio:ITAJÁ
Estado:RN
Processo OriginalMetodo
848179/2012Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC05-04-2023
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL27-02-2023
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198ANM: 848179/2012 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC14-02-2013
264ANM: 848179/2012 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO29-01-2013
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