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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:848032/2019
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:VILMA BILRO DE ARAUJO
Responsável Técnico:MAURO CALDAS MENDES
Substância:AREIA
Area:13,51 ha
Municipio:BENTO FERNANDES, JOÃO CÂMARA
Estado:RN
Processo OriginalMetodo
848182/2018Mudança de Regime
Processo FilhoMetodo
848153/2024Cessão Parcial

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO11-06-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO26-03-2025
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198ANM: 848182/2018 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC06-03-2019
209ANM: 848182/2018 : AUT PESQ/INÍCIO DE PESQUISA COMUNICADO PROTOC10-09-2018
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