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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:848040/2019
NUP:48414.848040/2019-18
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:Carlos Aberto de Medeiros
Responsável Técnico:RENAN GUIMARAES DE AZEVEDO
Substância:AREIA
Area:47,55 ha
Municipio:MOSSORÓ
Estado:RN
Processo OriginalMetodo
848107/2017Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL30-04-2020
1400REQ LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC21-04-2020
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198ANM: 848107/2017 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC20-03-2019
540ANM: 848107/2017 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL EFETIVADA28-02-2019
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