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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:848041/2018
NUP:48414.848041/2018-81
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:Ilca Maria Dantas Tinoco de Carvalho
Responsável Técnico:MAURO CALDAS MENDES
Substância:AREIA
Area:44,24 ha
Municipio:CURRAIS NOVOS
Estado:RN
Processo OriginalMetodo
848145/2017Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1729LICEN/RAL EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO PUBL28-09-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO10-03-2026
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198ANM: 848145/2017 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC27-02-2018
198ANM: 848145/2017 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC16-02-2018
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545ANM: 848077/2017 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC12-07-2017
214ANM: 848077/2017 : AUT PESQ/COMUNICAÇÃO OCORRÊNCIA OUTRA SUBSTÂNCIA PROTOC29-05-2017
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