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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:848050/2019
NUP:48070.848050/2019-91
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:Luis Benghi
Responsável Técnico:MAURO CALDAS MENDES
Substância:AREIA
Area:19,18 ha
Municipio:SÃO GONÇALO DO AMARANTE
Estado:RN
Processo OriginalMetodo
848234/2016Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO05-02-2026
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC11-11-2025
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198ANM: 848234/2016 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC02-04-2019
264ANM: 848234/2016 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO18-07-2018
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545ANM: 848209/2014 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC20-09-2016
198ANM: 848209/2014 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC01-08-2016
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