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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:848054/2020
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para PLG
Fase:Requerimento de Lavra Garimpeira
Responsável Técnico:FLÁVIO SÉRGIO DE SOUZA PONTES
Substância:TURMALINA, FELDSPATO, QUARTZO
Area:49,41 ha
Municipio:PARELHAS
Estado:RN
Processo OriginalMetodo
848039/2018Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
793REQ PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC21-12-2022
345REQ PLG/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC21-12-2022
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688ANM: 848039/2018 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME PERM LAVRA GARIMPEIRA PROTOC22-02-2020
264ANM: 848039/2018 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO31-07-2019
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