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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:848055/2019
NUP:48070.848055/2019-14
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para PLG
Fase:Lavra Garimpeira
Titular:Francisco Assis Oliveira
Responsável Técnico:MAURO CALDAS MENDES
Substância:BERILO, TURMALINA, FELDSPATO, QUARTZO
Area:48,04 ha
Municipio:PARELHAS
Estado:RN
Processo OriginalMetodo
848060/2016Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
523PLG/RENOVAÇÃO DO PRAZO PLG PUBL21-07-2026
531PLG/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC17-06-2026
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688ANM: 848060/2016 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME PERM LAVRA GARIMPEIRA PROTOC15-04-2019
264ANM: 848060/2016 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO30-01-2019
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