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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:848060/2019
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:MAURO CALDAS MENDES
Substância:AREIA
Area:6,37 ha
Municipio:MONTE ALEGRE
Estado:RN
Processo OriginalMetodo
848079/2017Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO27-03-2025
2505LICEN/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA PROTOC27-03-2025
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198ANM: 848079/2017 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC17-04-2019
282ANM: 848079/2017 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA15-04-2019
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