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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:848062/2017
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:MAURO CALDAS MENDES
Substância:AREIA
Area:17,29 ha
Municipio:SÃO GONÇALO DO AMARANTE
Estado:RN
Processo OriginalMetodo
848209/2014Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC27-02-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO05-02-2026
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198ANM: 848209/2014 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC21-03-2017
540ANM: 848209/2014 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL EFETIVADA09-03-2017
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