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Dados Atualizados em: 27-10-2026
Requerimento:848062/2023
NUP:48070.848062/2023-01
Tipo:Requerimento de Registro de Licença
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:CESAR COSTA DE OLIVEIRA
Substância:AREIA
Area:0,18 ha
Municipio:SÃO TOMÉ
Estado:RN
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 2095 | REQ LICEN/INDEFERIMENTO COM ONERAÇÃO PUBL | 02-08-2024 | |
| 2626 | REQ LICEN/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA PROTOC | 21-05-2024 | |
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Processo SEI
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